Jurídico
Termos de Uso
TODO jurídico: validar estes termos com advogado antes do lançamento. Este conteúdo é um rascunho operacional.
1. Uso da plataforma
O chatSST fornece conteúdos digitais para apoiar atividades de SST no Brasil. O usuário permanece responsável pela validação técnica e normativa antes de aplicar qualquer material em contexto real.
2. Compra e acesso
O acesso pago é liberado após confirmação do pagamento e processamento interno do webhook. A página de sucesso do checkout não concede acesso por si só.
3. Responsabilidade
O conteúdo é educacional e operacional. Não substitui análise técnica, jurídica ou médica, nem consulta à legislação aplicável.
4. Direito de arrependimento
TODO jurídico: revisar como o direito de arrependimento de 7 dias se aplica ao produto digital e como isso será operacionalizado no fluxo de reembolso.